Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2017

Question

Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter
excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela

Accepted Answer

Alternativa B: provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do
Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

Alternativa A: discricionária e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa C: provocada e vinculada e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do
Tribunal Superior eleitoral.

Answer

Alternativa D: provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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