Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2017Direito Constitucional

A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende

Ade iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.Bde iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.Cde iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.Dde iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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