Questão de Direito Ambiental — TJ-SP — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2017Direito Ambiental

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor

Ao desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita.Bnão desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.Co desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.Do desonera da responsabilidade administrativa.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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