Questão de Direito Ambiental — TJ-SP 2017

Question

Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o
disposto no artigo 3º , inciso IV, da lei nº 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:

Accepted Answer

Alternativa C: havendo mais de um causador do dano, todos respondem solidariamente, não sendo relevante a discussão sobre a
mensuração subjetiva de cada um no nexo de causalidade plúrimo.

Answer

Alternativa A: haverá a regra de solidariedade, mas a indenização poderá ser mitigada ante a prova da ação de outros sujeitos ativos
que sejam danosas ao meio ambiente, para além daquela provocada pelos agentes poluidores responsabilizados.

Answer

Alternativa B: haverá solidariedade entre os causadores do dano sem necessidade da mensuração da ação ou omissão de cada um,
no nexo de causalidade, sendo exigível, todavia, a unidade do elemento subjetivo.

Answer

Alternativa D: havendo mais de um causador de um dano ambiental, todos respondem solidariamente, na medida de sua contribuição
para o nexo causal plúrimo.

Questão de Direito Ambiental — TJ-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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