Questão de Legislação Estadual — TJ-SP — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2015Legislação Estadual

Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n 10.261/68 estabelece que a autoridade competente

Adeve instaurar a sindicância administrativa.Bnão poderá tomar qualquer providência.Crealizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa.Ddeve instaurar de imediato o competente processo administrativo.Edeverá representar ao Ministério Público a abertura de processo judicial investigativo.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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