Questão de Direito Penal — TJ-SP — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2015Direito Penal

Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que

Acondiciona o agir do Ministério Público à condição de procedibilidade do ofendido em face do ofensor.Bna ação penal pública condicionada à representação, impede que a vítima apresente queixa-crime.Csendo ação penal privada, ataca imediatamente o direito de agir do ofendido, e o Estado perde a pretensão punitiva.Dna ação privada, atinge o direito de o ofendido representar, e este não pode mais agir

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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