Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2015

Question

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição
Federal de 1988.

Accepted Answer

Alternativa B: O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual
ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

Alternativa A: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, se demonstrado dolo ou culpa.

Answer

Alternativa C: A Administração fazendária e os servidores que exercerem o controle interno terão, dentro de suas áreas de
competência e jurisdição, precedência sobre osdemais setores administrativos, na forma da lei.

Answer

Alternativa D: É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, não havendo, contudo, previsão constitucional
expressa acerca do direito de greve.

Answer

Alternativa E: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em
lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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