Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2015

Question

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF
(sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.

Answer

Alternativa A: o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.

Answer

Alternativa B: a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio
da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.

Answer

Alternativa D: a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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