Questão de Direito Ambiental — TJ-SP — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2015Direito Ambiental

Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 e alterada pelas Leis nº 7.804/89, nº 11.284/06 e nº 12.651/12, é correto afirmar que

Aa servidão ambiental não pode ser instituída como modo de compensação de Reserva Legal.Ba servidão ambiental pode ser alienada, cedida ou transferida totalmente durante sua vigência.Ca servidão deverá ser sempre gratuita e pode ser instituída por instrumento público ou particular.Da servidão florestal não se confunde com a servidão ambiental, devendo esta prevalecer sobre aquela quando houver sobreposição.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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