Questão de Direito Ambiental — TJ-SP 2015

Question

Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é incorreta a seguinte afirmação:

Accepted Answer

Alternativa B: todo imóvel rural situado no território nacional deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva
Legal, no correspondente a 20% da área total do imóvel.

Answer

Alternativa A: é permitido ao poder público se utilizar do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

Answer

Alternativa C: é lícita a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente para implantação de instalações
necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da
água.

Answer

Alternativa D: é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução em Área de Preservação Permanente nas
hipóteses de realização, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil
destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

Questão de Direito Ambiental — TJ-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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