Questão de Legislação Penal Especial — TJ-SP 2014

Question

Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou
de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

Answer

Alternativa B: Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.

Answer

Alternativa C: O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.

Answer

Alternativa D: Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato,
sofrerá o réu os efeitos da revelia.

Answer

Alternativa E: Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos
da revelia.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)