Questão de Legislação Estadual — TJ-SP 2014

Question

Considerando as previsões constantes das Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, assinale a alternativa
que corretamente discorre sobre os livros e classificadores
que devem ser mantidos pela Administração
Geral do Fórum.

Accepted Answer

Alternativa B: Os procedimentos disciplinares e sindicâncias administrativas da corregedoria permanente, vinculada a cada uma das
unidades, serão diretamente cadastrados no Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau e estão sujeitos ao
segredo de justiça, utilizando–se os códigos próprios.

Answer

Alternativa A: O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc.) será
mantido por 5 (cinco) anos após possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.

Answer

Alternativa C: Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um
livro de registro final no qual serão lavrados os respectivos termos correcionais e punições disciplinares aplicadas.

Answer

Alternativa D: Para fins de fiscalização correcional, a Administração Geral do Fórum deverá manter um livro de visitas e correições no
qual serão lavrados os respectivos termos e o registro de portarias e ordens de serviço, com índice, bem como o protocolo
de autos e papéis em geral.

Answer

Alternativa E: A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes classificadores: registro de feitos administrativos; registro de
portarias e ordens de serviço, com índice; registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos.

Questão de Legislação Estadual — TJ-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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