Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2014

Question

Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário,
segundo a Constituição Federal.

Accepted Answer

Alternativa A: Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Answer

Alternativa B: Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que julgar improcedente mandado de segurança de sua
competência originária.

Answer

Alternativa C: Decisão colegiada do Tribunal de Justiça que contrariar Tratado, ainda que este não verse sobre direitos humanos e
não tenha sido aprovado, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros.

Answer

Alternativa D: Decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça que inadmitir mandado de segurança de sua competência originária.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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