Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2014

Question

Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo
Tribunal Federal.

Accepted Answer

Alternativa A: O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido independentemente de pedido ou requerimento da parte.

Answer

Alternativa B: Ainda que haja prévia declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem
obedecer a cláusula de reserva de plenário no exercício de controle difuso de constitucionalidade daquela mesma lei.

Answer

Alternativa C: Para que se possa falar em violação à cláusula de reserva de plenário, é necessária declaração expressa de
inconstitucionalidade da lei pelo órgão fracionário do tribunal.

Answer

Alternativa D: É vedado ao Superior Tribunal de Justiça o exercício do controle difuso de constitucionalidade, na medida em que tal
tribunal tem a função de garantir a inteireza da legislação federal infraconstitucional.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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