Questão de Legislação Penal Especial — TJ-SP — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:

Aa massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor.Bo incapaz e o preso.Cas empresas públicas da União e as microempresas.Do insolvente civil e as pessoas físicas capazes.Eas pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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