Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2013

Question

Considere as seguintes pessoas, suas respectivas condições e pretensões políticas:
I. João da Silva, brasileiro nato, 20 anos de idade, quer candidatar-se ao cargo de Vereador.
II. Maria Patriota, brasileira naturalizada, 29 anos de idade, pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Federal.
III. Pedro da Mata, 17 anos de idade, brasileiro naturalizado, residente e domiciliado no Brasil, conscrito, quer alistar- -se
como eleitor.
Com base nessas informações, considerando que nenhum outro impedimento existe para os casos descritos, e conside-
rando, ainda, o disposto na Constituição Federal sobre direi- tos políticos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: João da Silva e Maria Patriota poderão regularmen- te candidatar-se aos respectivos cargos políticos, mas Pedro da
Mata não poderá alistar-se como eleitor por ser conscrito.

Answer

Alternativa A: João da Silva poderá candidatar-se ao cargo de Verea- dor, enquanto Maria Patriota não, por ser naturalizada, e Pedro
da Mata apresenta dois impedimentos constitucionais à sua pretensão: o fato de ser naturalizado e de ser conscrito.

Answer

Alternativa B: Todos eles estão aptos a suas pretensões políticas, visto que nenhum deles apresenta qualquer impedimento
constitucional.

Answer

Alternativa C: João da Silva está apto a candidatar-se ao cargo pre- tendido, mas Maria Patriota não possui a idade mínima exigida
para o cargo, e Pedro da Mata está impedido de alistar-se como eleitor por ser conscrito.

Answer

Alternativa D: João da Silva não pode se candidatar a Vereador, em razão de não possuir a idade mínima como condição de
elegibilidade, e o mesmo ocorre com Maria Patriota, que também não possui a idade mínima para candidatar-se a
Deputada Federal, enquanto nada impede que Pedro da Mata possa alistar-se como eleitor.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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