Questão de Legislação Estadual — TJ-SP 2012

Question

Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta administrativa grave punível com pena de suspensão.
Considerandose o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.

Answer

Alternativa A: A autoridade que aplicar a pena poderá convertêla em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou remuneração
de Hércules.

Answer

Alternativa C: Caso não ocorram situações de suspensão ou interrupção, se Hércules não for punido pela falta cometida dentro do
prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.

Answer

Alternativa D: Se Hércules for suspenso, ele não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Answer

Alternativa E: Se, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.

Questão de Legislação Estadual — TJ-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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