Questão de Legislação Estadual — TJ-SP 2011

Question

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

Accepted Answer

Alternativa C: O pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicação daquelas que
pretenda produzir.

Answer

Alternativa A: A simples alegação de injustiça da decisão de punição disciplinar da qual não caiba mais recurso constitui fundamento
para o pedido de revisão processual.

Answer

Alternativa B: Será admitida a reiteração do pedido de revisão processual pelo mesmo fundamento, por duas vezes.

Answer

Alternativa D: O ônus da prova cabe ao requerente, e a pena imposta, conforme o caso, poderá ser agravada pela revisão.

Answer

Alternativa E: Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo mesmo Procurador de Estado que tenha funcionado no
procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.

Questão de Legislação Estadual — TJ-SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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