Questão de Legislação Estadual — TJ-SP 2011

Question

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

Accepted Answer

Alternativa E: será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro
depois da intimação.

Answer

Alternativa A: não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.

Answer

Alternativa B: não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.

Answer

Alternativa C: implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.

Answer

Alternativa D: será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua
intimação.

Questão de Legislação Estadual — TJ-SP — 2011 — Diversas