Questão de Direito Penal — TJ-SP 2011

Question

Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos
Tribunais Superiores (STJ e STF).

Accepted Answer

Alternativa A: Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.

Answer

Alternativa B: No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da
continuidade.

Answer

Alternativa C: A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.

Answer

Alternativa D: Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como
circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.

Answer

Alternativa E: O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.

Questão de Direito Penal — TJ-SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)