Questão de Direito Ambiental — TJ-SP 2011

Question

O som produzido por templo religioso durante os ofícios causa desconforto a moradores da vizinhança. O Ministério
Público propõe ação civil pública e a defesa argui sua ilegitimidade, além de invocar a liberdade de culto inciso VI do art.
5.º da Constituição da República. A decisão adequada à espécie deverá

Accepted Answer

Alternativa E: julgar procedente a ação civil pública, pois o MP é parte legítima e o som excessivo configura poluição sonora.

Answer

Alternativa A: reconhecer a ilegitimidade de parte do Ministério Público, por cuidar-se de vulneração a bem de titularidade
determinável.

Answer

Alternativa B: julgar improcedente a ação civil pública, pois o direito fundamental contido no inciso VI do art. 5.º da CF/88 é de
natureza prioritária, cotejado com o dos moradores incomodados.

Answer

Alternativa C: julgar improcedente a ação civil pública, pois o som em excesso não é contínuo, limitando-se aos dias de ofícios
religiosos.

Answer

Alternativa D: julgar improcedente a ação civil pública, pois o som causa mero desconforto e não se enquadra no conceito de
poluição sonora.

Questão de Direito Ambiental — TJ-SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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