Questão de Direito AdministrativoTJ-SP — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2011Direito Administrativo

Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando: I. só o réu recorre, transitando em julgado a sentença para o autor da ação; II. o Ministério Público recorre e pleiteia pena não prevista no requisitório inicial; III. o ente de direito público recorre, pleiteando pena isonômica aos réus; IV. o autor da ação recorre, pedindo que seja aplicada ao servidor público a mesma penalidade imposta ao particular; V. tiver que impedir reformatio in pejus indireta. Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-SP
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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