Questão de Legislação Penal EspecialTJ-SP — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2010Legislação Penal Especial

Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas. I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça. IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça. V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95. Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-SP
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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