Questão de Direito PenalTJ-SP — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2010Direito Penal

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa; III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. É correto apenas o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-SP
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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