Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2009Direito Constitucional

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil

Aserão imediatamente incorporados ao direito nacional, com a natureza de emenda constitucional.Bequivalerão às emendas constitucionais quando forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.Cvigerão, no Brasil, após o exequatur do Supremo Tribunal Federal.Dequivalerão às emendas constitucionais quando aprovados pelo Senado Federal, em dois turnos, pela maioria absoluta dos seus membros.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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