Questão de Direito Constitucional — TJ-SP 2009

Question

Estabelecido no texto constitucional que a atividade econômica pertence à iniciativa privada sob regime da livre
concorrência, é de se concluir que

Accepted Answer

Alternativa B: a intervenção direta do Estado no domínio econômico ocorre por exceção e justificadamente.

Answer

Alternativa A: à empresa pública que se dedica exclusivamente à exploração de atividade econômica não se aplicam os princípios
gerais que norteiam a atuação da Administração Pública.

Answer

Alternativa C: a intervenção direta do Estado no domínio econômico só ocorre diante da imperativa necessidade de se reservar,
mediante lei, o monopólio de determinada atividade empresarial considerada de relevante interesse coletivo.

Answer

Alternativa D: somente por lei específica pode ser criada empresa pública.

Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)