Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2009Direito Constitucional

É (são) ineficaz(es), em relação à massa falida,

Aos registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.Ba renúncia à herança sem a intenção de fraudar credores.Ca renúncia ao legado, realizada desde 3 (três) anos antes da decretação da falência.Do pagamento, independentemente da respectiva forma, de quaisquer dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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