Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2009Direito Constitucional

Na ADI 3.089, DJE de 1.º.08.08, o Supremo Tribunal Federal inclinou-se pela orientação de que os serviços de registros públicos, notariais e cartorários

Anão gozam de imunidade por não serem considerados serviços públicos.Bem razão da natureza pública, beneficiam-se da imunidade.Cembora públicos, não são imunes ao ISSQN.Dsão remunerados, não caracterizando capacidade contributiva.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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