Questão de Direito Constitucional — TJ-SP — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SP·Diversas·2009Direito Constitucional

O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que

Apara a caracterização do confisco, é necessário que o imposto tenha por efeito a total supressão da propriedade.Ba vedação visa essencialmente proteger a iniciativa privada.Co conceito "efeito de confisco" permite que o Poder Judiciário o reconheça em sede de controle normativo abstrato, ainda que se trate de multa fiscal.Da vedação só diz respeito aos impostos.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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