A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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