Questão de Legislação Penal Especial — TJ-SE — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SE·Diversas·2015Legislação Penal Especial

Ocorrendo a prática de ato infracional, análogo ao delito do artigo 28 da Lei de Drogas, e concluindo o juiz pela aplicação de medida socioeducativa

Anão poderá aplicar a restritiva de liberdade.Bnão poderá aplicá-las, exceto a de advertência.Cpoderá aplicar a de restrição da liberdade somente em caso de descumprimento de medida anteriormente aplicada.Dpoderá aplicar qualquer uma, exceto a de internação.Epoderá aplicar qualquer uma das previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SE
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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