Questão de Direito Processual Civil — TJ-SE 2015

Question

M ajuizou ação cominatória contra J e requereu a concessão de tutela antecipada, com a fixação de “astreintes”, o que foi
deferido. J descumpriu a determinação judicial, incidindo na multa, razão pela qual M requereu sua execução provisória.
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a multa é devida

Accepted Answer

Alternativa C: desde o dia em que configurado o descumprimento, mas somente poderá ser objeto de execução provisória após sua
confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito
suspensivo.

Answer

Alternativa A: desde o dia em que configurado o descumprimento, mas não poderá ser objeto de execução provisória, porque a tutela
antecipada possui natureza precária.

Answer

Alternativa B: desde o dia em que configurado o descumprimento, quando poderá ser executada provisoriamente, antes de sua
confirmação pela sentença de mérito e independentemente dos efeitos em que venha a ser recebido eventual recurso,
sobrestando-se os atos de constrição.

Answer

Alternativa D: desde o dia em que configurado o descumprimento, mas somente poderá ser objeto de execução provisória após sua
confirmação pela sentença de mérito, independentemente dos efeitos em que vier a ser recebido o recurso eventualmente
interposto.

Answer

Alternativa E: somente depois da publicação da sentença de mérito que confirmar a antecipação da tutela, quando poderá ser objeto
de execução provisória, independentemente dos efeitos em que vier a ser recebido o recurso eventualmente interposto.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-SE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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