Questão de Direito Administrativo — TJ-SE 2015

Question

A propósito dos convênios e considerando suas características, tais como entes participantes, objeto e âmbito de controle,
o estabelecimento de procedimento licitatório para a celebração desse tipo de ajuste

Accepted Answer

Alternativa B: seria inviável na maioria das vezes, pois não tratam de contraposição de interesses, com contrapartida, mas sim de
convergência de interesses comuns, com rateio de custos e divisão de atribuições.

Answer

Alternativa A: é medida que configura observância ao princípio da isonomia, pois permitiria identificar a melhor proposta de execução
das obrigações e respectiva remuneração.

Answer

Alternativa C: seria possível caso se tratasse de convênios celebrados com a iniciativa privada, ainda que não houvesse
remuneração envolvida, e independentemente do objeto, tendo em vista que o Poder Público pode querer escolher a
melhor proposta.

Answer

Alternativa D: permitiria a observância do princípio da isonomia, garantindo igualdade de participação para as diversas entidades
interessadas no ajuste, públicas e privadas, ainda que sem fim lucrativo.

Answer

Alternativa E: esbarraria em hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, em relação a entes públicos ou privados, em razão
da ausência de remuneração.

Questão de Direito Administrativo — TJ-SE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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