De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial
previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais devem ser julgadas por órgão judicial
previamente estabelecido, é vedada a criação de juízos ou tribunais de exceção.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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