Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE 2014

Question

Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e das prerrogativas da
magistratura.

Accepted Answer

Alternativa A: O magistrado da justiça de primeiro grau adquire vitaliciedade após dois anos de exercício, e os ministros de tribunais
superiores que não sejam egressos da magistratura de primeiro grau adquirem?na com a posse no cargo de ministro.

Answer

Alternativa B: Conforme entendimento do STF, o princípio da irredutibilidade de vencimentos implica a impossibilidade de redução de
proventos de aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

Answer

Alternativa C: Um desembargador do TJSE que se tenha afastado do cargo por aposentadoria ou exoneração não poderá exercer a
advocacia antes de decorridos três anos desse fato.

Answer

Alternativa D: De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade é reconhecida ao magistrado titular, mas não ao substituto.

Answer

Alternativa E: A promoção por merecimento de magistrado de entrância para entrância ocorrerá após três anos de exercício na
respectiva entrância.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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