Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE 2014

Question

No que diz respeito à capacidade civil, aos direitos da personalidade, às associações e aos negócios jurídicos, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, tem legitimidade, de forma
concorrente e autônoma, para exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade do parente falecido.

Answer

Alternativa B: As informações genéticas são parte da vida privada e não podem ser utilizadas para fins diversos dos que motivem seu
armazenamento, registro ou uso, ainda que haja autorização do titular.

Answer

Alternativa C: Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido deve ser destinado a entidade de fins não
econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, a instituição municipal, estadual ou federal, independentemente de
ulterior deliberação dos associados para destinar o patrimônio social a alguma outra entidade que também persiga fins não
econômicos.

Answer

Alternativa D: Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa?fé e os usos do lugar onde sejam celebrados, contudo
as práticas habitualmente adotadas entre as partes contratantes não podem influenciar a interpretação da avença.

Answer

Alternativa E: A emancipação por sentença do juiz não está sujeita à desconstituição por vício de vontade.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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