Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE 2014

Question

Com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção
correta acerca de propriedade industrial.

Accepted Answer

Alternativa E: O titular da patente tem direito de pleitear indenização contra quem explorar indevidamente o objeto patenteado,
inclusive em relação a período anterior à própria concessão da patente.

Answer

Alternativa A: A criação de marcas comerciais olfativo-aromáticas é amparada pela lei brasileira, o que viabiliza o registro de
fragrâncias que identifiquem estabelecimentos comerciais.

Answer

Alternativa B: O prazo de vigência de um registro de marca é de dez anos, contados da data da concessão do registro e, a partir de
então, prorrogável por quinquênios sucessivos.

Answer

Alternativa C: Constituem espécies de indicação de procedência a indicação geográfica e a denominação de origem.

Answer

Alternativa D: Ao registro de desenho industrial não cabe o direito de prioridade, pois o requerimento no exterior não produz efeitos
de depósito nacional.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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