Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE 2014

Question

Com base no disposto na Lei n.º 9279/1996, assinale a opção
correta acerca da propriedade industrial e do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI).

Accepted Answer

Alternativa B: Todos os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis, sendo cabível ação judicial para reparação
de dano causado a tais direitos, com prazo prescricional de cinco anos.

Answer

Alternativa A: A marca de certificação é usada para identificar os produtos ou serviços provenientes de membros de determinada
entidade, como a marca de certificação de origem controlada.

Answer

Alternativa C: A lei impede que o INPI indefira de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte,
marca notoriamente conhecida.

Answer

Alternativa D: O registro da propriedade industrial não se extingue pela falta de pagamento da retribuição quinquenal.

Answer

Alternativa E: Os programas de computador são protegidos pela referida lei

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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