Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE 2014

Question

Conforme o Código de Normas da Corregedoria?Geral da Justiça
do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a
respeito do registro civil das pessoas naturais.

Accepted Answer

Alternativa A: No processo de conversão de união estável em casamento, não constará no assento, em nenhuma hipótese, a data do
início, período ou duração da união estável.

Answer

Alternativa B: Não serão cobrados emolumentos e taxas para as habilitações de casamento, registro e primeira certidão aos
reconhecidamente pobres, devendo constar nas certidões de nascimento e de óbito a condição de pobreza, para fins de
controle da Corregedoria?Geral da Justiça de Sergipe.

Answer

Alternativa C: Considera?se nulo o ato de registro lavrado em dia no qual não haja expediente

Answer

Alternativa D: A pessoa com mais de dezesseis e menos de dezoito anos de idade poderá declarar o nascimento de seu filho, desde
que assistida por seu representante legal.

Answer

Alternativa E: No registro de filhos havidos fora do casamento, devem ser considerados o estado civil e(ou) eventual parentesco dos
genitores.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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