Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE 2014

Question

Com relação à EIRELI, às sociedades empresárias e aos atos
pertinentes a juntas comerciais, assinale a opção correta à luz da
legislação pertinente ao direito empresarial.

Accepted Answer

Alternativa C: Qualquer pessoa, sem precisar justificar interesse, tem direito de consultar os registros de uma junta comercial e
requerer a expedição de certidões mediante pagamento do preço devido.

Answer

Alternativa A: Caso um dos dois sócios de uma sociedade venha a falecer e o outro não consiga encontrar outro sócio nos cento e
oitenta dias seguintes ao óbito, o sócio remanescente não terá opção a não ser dissolver a sociedade por falta da
pluralidade de sócios.

Answer

Alternativa B: Para efeitos burocráticos e tributários, como no caso do SIMPLES Nacional, a EIRELI não pode ser tida como
microempresa.

Answer

Alternativa D: A constituição de sucursal deve ser averbada no registro público de empresas mercantis em que foi inscrita a sede da
empresa, o que dispensa nova inscrição no local do estabelecimento secundário.

Answer

Alternativa E: O nome empresarial de uma EIRELI pode ser formado pela firma da empresa seguida pela expressão EIRELI, mas o
uso da denominação social na formação desse nome é vedado por lei.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-SE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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