Questão de Legislação Estadual — TJ-SC — 2022 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-SC·Diversas·2022Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), a estabilidade

Aé condição necessária para o progresso funcionalBdiz respeito ao cargo e não ao serviço públicoCpropicia a aposentadoria compulsória, em caso de extinção do cargoDé o direito que todo servidor estatutário adquire, após aprovação em avaliação especial de desempenho, ao final do período de estágio probatório.Eé condição necessária para a concessão de licença para fins eleitorais

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-SC
Órgão: Diversas
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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