Questão de Engenharia Civil — TJ-SC 2018

Question

Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento
imotivado da execução de obra, ou de suas parcelas:

Accepted Answer

Alternativa A: se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de
ordem técnica;

Answer

Alternativa B: caso esteja prevista na lei orçamentária anual e no plano plurianual, independentemente de motivos de ordem técnica;

Answer

Alternativa C: caso haja programa de governo com previsão orçamentária para sua execução total, independentemente de motivos de
ordem técnica;

Answer

Alternativa D: em qualquer hipótese, sob pena de o Tribunal de Contas competente para analisar o contrato suspender os
pagamentos ao contratado;

Answer

Alternativa E: em qualquer hipótese, em respeito aos princípios da economicidade da contratação e da continuidade das obras
públicas.

Questão de Engenharia Civil — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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