Questão de Direito Penal — TJ-SC 2018

Question

O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o
próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: a sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja
reconhecimento da prova da materialidade e da autoria;

Answer

Alternativa A: o perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo, quando as consequências atingirem o agente de forma
grave o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na lesão corporal culposa;

Answer

Alternativa C: o perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e
ilicitude, gerando absolvição própria;

Answer

Alternativa D: a sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição imprópria, gerando aplicação de medida de segurança;

Answer

Alternativa E: o perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando absolvição própria.

Questão de Direito Penal — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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