Questão de Direito Penal — TJ-SC 2018

Question

Juarez, 72 anos de idade, primário e de bons antecedentes, em situação de desespero, praticou um crime de roubo
simples, não restando o delito consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considerando as circunstâncias
do fato e o iter criminis percorrido, foi aplicada pena de 2 anos e 8 meses de reclusão.
Considerando as informações narradas, no momento da aplicação da pena:

Accepted Answer

Alternativa E: não poderá ser substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, mas caberá suspensão condicional da
pena.

Answer

Alternativa A: não poderá ser reconhecida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e nem suspensão
condicional da pena, mas poderá ser fixado regime aberto, apesar de o crime envolver violência ou grave ameaça à
pessoa;

Answer

Alternativa B: não poderá ser reconhecida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e nem suspensão
condicional da pena, mas caberá concessão, imediata, de prisão albergue domiciliar;

Answer

Alternativa C: poderá ser substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito e, em caso de descumprimento, a
pena deve ser cumprida em regime inicial aberto;

Answer

Alternativa D: poderá ser substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito e, em caso de descumprimento, a
pena deve ser cumprida em regime inicial semiaberto;

Questão de Direito Penal — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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