Questão de Direito Penal — TJ-SC 2018

Question

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento
subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista
em lei a punição a título de culpa;

Answer

Alternativa A: o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará,
necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo
resultado;

Answer

Alternativa C: o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser
responsabilizado pelo tipo culposo;

Answer

Alternativa D: o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;

Answer

Alternativa E: o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.

Questão de Direito Penal — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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