Questão de Direito Penal — TJ-SC 2018

Question

A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a
perda do direito de punir ou executar a pena em razão da inércia do Estado durante o tempo fixado em lei.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto não gera reincidência.

Answer

Alternativa A: a extinção da punibilidade pela prescrição, no concurso de crimes, considerará a pena total aplicada, com as causas de
aumento, em detrimento da pena de cada um isoladamente;

Answer

Alternativa B: o prazo prescricional da pretensão executória, no caso de evasão, será computado pelo total de pena aplicada, não
sendo descartado o período de pena cumprido;

Answer

Alternativa C: a interrupção do prazo prescricional ocorrida com o oferecimento da denúncia produz efeitos em relação a todos os
autores do crime;

Answer

Alternativa D: a reincidência do acusado impõe aumento de 1/3 do prazo prescricional da pretensão punitiva e da executória;

Questão de Direito Penal — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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