Questão de Direito Administrativo — TJ-SC 2018

Question

João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar
diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014,
sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando João pelo delito de homicídio culposo na direção de
veículo automotor.
Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua
responsabilidade civil:

Accepted Answer

Alternativa C: objetiva, e ainda não se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença
penal condenatória;

Answer

Alternativa A: objetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente;

Answer

Alternativa B: objetiva, mas já se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do óbito;

Answer

Alternativa D: subjetiva, e ainda não se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença
penal condenatória;

Answer

Alternativa E: subjetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente, independentemente da
data do óbito ou da sentença penal condenatória irrecorrível.

Questão de Direito Administrativo — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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