Questão de Direito Administrativo — TJ-SC 2018

Question

Serviço público pode ser conceituado como toda atividade executada pelo Estado visando à promoção de utilidade e
comodidade para os cidadãos usuários, com prerrogativas decorrentes da supremacia estatal e sujeições justificadas pela
indisponibilidade do interesse público.
Nesse contexto, aplica-se ao serviço público o princípio da:

Accepted Answer

Alternativa B: atualidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado com modernidade das técnicas, do equipamento e das
instalações e sua conservação, bem como visando à sua melhoria e expansão;

Answer

Alternativa A: continuidade do serviço público, segundo o qual as atividades administrativas devem ser prestadas de forma
ininterrupta, razão pela qual o ordenamento jurídico veda o direito de greve aos servidores públicos;

Answer

Alternativa C: universalidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado de forma geral a todas as pessoas, em igualdade de
condições, não podendo ser interrompido pelo inadimplemento do usuário;

Answer

Alternativa D: modicidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado com tarifas acessíveis à população em geral, com preço
público subsidiado pelo poder público, garantida a gratuidade aos comprovadamente hipossuficientes;

Answer

Alternativa E: impessoalidade, segundo o qual o serviço deve ser prestado em igualdade de condições para qualquer usuário, e não
pode o particular prestador do serviço invocar, em qualquer hipótese, a exceção do contrato não cumprido.

Questão de Direito Administrativo — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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