Questão de Direito Administrativo — TJ-SC 2018

Question

Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito
Administrativo, o Poder Judiciário:

Accepted Answer

Alternativa D: se submete a controle por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, em razão do sistema de freios e contrapesos;

Answer

Alternativa A: não se submete a controle por parte do Poder Executivo, em razão do princípio da soberania das decisões judiciais;

Answer

Alternativa B: não se submete a controle por parte dos Poderes Legislativo e Executivo, em razão do princípio da separação dos
Poderes;

Answer

Alternativa C: não se submete a controle por parte do Poder Legislativo, que desempenha apenas atividade de elaboração de leis;

Answer

Alternativa E: se submete a controle contábil, financeiro e orçamentário, por parte do Poder Executivo, por meio do Tribunal de
Contas.

Questão de Direito Administrativo — TJ-SC — 2018 — Diversas