Questão de Direito Administrativo — TJ-SC 2018

Question

João, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, causou danos morais a
Joana, parte autora em determinado processo judicial, cujos autos foram extraviados por culpa de João. Em razão de tais
fatos, Joana obteve êxito em ação indenizatória aforada em face do Estado de Santa Catarina.
Na hipótese narrada, o poder público estadual:

Accepted Answer

Alternativa A: pode acionar judicialmente João, mediante ação de regresso, tendo o ônus de comprovar que o agente público agiu
com culpa;

Answer

Alternativa B: pode acionar judicialmente João, mediante ação de regresso, desde que cumpra o ônus de comprovar que o agente
público agiu com dolo;

Answer

Alternativa C: pode acionar judicialmente João, mediante ação de regresso, independentemente de comprovar a culpa ou dolo do
agente, em razão da responsabilidade civil objetiva;

Answer

Alternativa D: não pode acionar judicialmente João, eis que a responsabilidade civil objetiva aplica-se apenas em face do Estado, que
não tem o direito de regresso contra o agente;

Answer

Alternativa E: não pode acionar judicialmente João, eis que o direito de regresso do Estado contra o agente somente surge quando
demonstrada má-fé, o que inocorreu no caso.

Questão de Direito Administrativo — TJ-SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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